Após pressão da imprensa, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do Ministério da Educação (MEC), divulgou na quinta-feira, 3, os microdados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2023 e as médias para o 2º ano do ensino fundamental. Em nota técnica curta, o órgão aborda problemas dessas estimativas e reforça a posição da autarquia de que são as avaliações estaduais os principais diagnósticos de alfabetização no País, e não o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), prova federal.
Em primeiro lugar, é muito positivo o Inep, finalmente, ter divulgado os dados do Saeb para o 2º ano. Demonstra avanço importante do governo em relação à transparência desde a divulgação do Índice Criança Alfabetizada (ICA), elaborado a partir das avaliações estaduais. No entanto, é fundamental, para além da divulgação dos números, mais explicações do Inep e do MEC sobre os procedimentos adotados e os desafios enfrentados.
Um ponto que precisa de mais esclarecimentos, por exemplo, é a decisão do Inep de não divulgar os dados do Saeb 2023 conjuntamente com o ICA, visto que os resultados da avaliação federal são importantes para validar o índice. Não é razoável considerar que um tenha sido tabulado e analisado antes do outro.
Além disso, o Inep é taxativo em relação a qual seria o diagnóstico mais adequado sobre a situação de alfabetização dos estudantes no País: o ICA. Porém, mesmo que existam argumentos para isso, é preciso lembrar que a série histórica de dados sobre alfabetização teve início em 2019, com o Saeb. Assim, para realizar comparações, entender impactos da pandemia e o cenário de retomada seria adequado manter a mesma métrica.
Pelo Saeb, o cenário de 2023 se mostra pior do que o de 2019, com 49% dos alunos alfabetizados (com pelo menos 743 pontos na Escala Saeb) contra 55% de antes da crise sanitária. O ICA, ao contrário, sugere recuperação do patamar de 2019, indicando 56% dos alunos alfabetizados.
É uma diferença importante de diagnóstico, que pode até ser plausível, mas que precisa ser melhor explicada. Uma hipótese é que os alunos (e as redes de ensino) se engajam mais nas avaliações estaduais, pela publicização dos índices municipais e a existência de políticas de responsabilização em alguns Estados. Mas, mesmo que esse seja um argumento, por essa hipótese o resultado do Saeb subestimaria o índice de alfabetização tanto em 2019 como em 2023.
O Inep precisa esclarecer também o quão confiável é utilizar o ICA para realizar comparações entre municípios de diferentes Estados. Por mais que tenham sido realizados procedimentos técnicos para garantir a comparabilidade das avaliações estaduais (a chamada parametrização, com a utilização de itens do Inep em todos as provas), podem ter sido adotados diferentes procedimentos para a sua aplicação. Por exemplo: diferentes formações para os aplicadores e diferentes orientações sobre a mediação a ser feita na leitura de questões às crianças.
Além da parametrização, quais outras ações o Inep conduziu para assegurar a comparabilidade entre municípios de diferentes Estados? Houve procedimentos estatísticos visando a identificar possíveis fraudes? Foram analisadas as distribuições dos resultados das avaliações estaduais, comparando-as com as distribuições nos resultados do Saeb? O ICA nasce como grande ação de monitoramento da alfabetização no País, e é importante o Inep mostrar que fez ações para garantir a robustez desse índice.
Por fim, cabe abordar que lideranças do Inep têm demonstrado em falas públicas preocupação com os resultados amostrais do Saeb. Esse era um dos argumentos para a não disponibilização dos dados do 2º ano. Sendo esse um problema real — e os números divulgados ontem sugerem que de fato é, já que vários Estados apresentaram margens de erro altas em suas estimativas —, o Inep precisa fornecer mais informações do que tem ocorrido.
Por que, por exemplo, a Bahia tem margem de erro de 21 pontos percentuais nas suas estimativas? Escolas sorteadas não fizeram a avaliação? Houve alto percentual de faltas dos alunos? O Inep tem esses dados, e era esperado que eles tivessem sido apresentados.
O atual cenário indica grande inclinação do Inep e do MEC na promoção do monitoramento da alfabetização por meio das avaliações estaduais. Isso é positivo, mas, para ser efetivo e gerar os incentivos corretos aos gestores educacionais, são necessários vários procedimentos, sendo que o governo não deu transparência à sociedade se todos eles foram adotados ou estão em vistas de implementação. Não se trata apenas da disponibilização dos dados, mas também de garantir a boa condução de uma política pública extremamente relevante.
